Padrão de resposta da banca disponível
Redija um texto dissertativo apontando a possibilidade de haver controle judicial de constitucionalidade de leis e normas municipais e em situações concretas ou abstratas [valor: 3,50 pontos], a competência para o exercício desse controle na via judicial [valor: 3,00 pontos] e os parâmetros de constitucionalidade desse controle, ou seja, em face de que normas as leis municipais são controladas [valor: 3,00 pontos].
- Possibilidade de controle judicial de constitucionalidade de leis e normas municipais, em situações concretas ou abstratas.3,5 pontos
- Competência para o exercício desse controle na via judicial.3 pontos
- Parâmetros de constitucionalidade desse controle (em face de que normas as leis municipais são controladas).3 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os itens somam 9,50 pontos; os 0,50 ponto de apresentação e estrutura textual não constam como item. Rascunho de 10 linhas no caderno de prova.