Padrão de resposta da banca disponível
Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021, discorra sobre a impugnação ao edital da licitação, apontando quem possui legitimidade para impugnar o edital [valor: 2,00 pontos] e qual o prazo previsto na lei para a impugnação do edital e o momento em que deve ser feita [valor: 3,50 pontos] e explicando se a impugnação pode ser recebida com efeito suspensivo [valor: 4,00 pontos].
- Quem possui legitimidade para impugnar o edital.2 pontos
- Prazo previsto na lei para a impugnação do edital e momento em que deve ser feita.3,5 pontos
- Se a impugnação pode ser recebida com efeito suspensivo.4 pontos
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os itens somam 9,50 pontos; os 0,50 ponto de apresentação e estrutura textual não constam como item. Rascunho de 10 linhas no caderno de prova.