Questão 60 — Processo de Conhecimento, Recursos e Execução (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Processual Civil Processo de Conhecimento, Recursos e Execução

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Direito

Gabarito disponível

Considerando o arcabouço processual civil vigente relativo a fase recursal, executiva e de conhecimento, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O reconhecimento da fraude à execução independe do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. B) Há deserção do recurso especial se, intimada a comprovar o tempestivo recolhimento do preparo ou efetuar o seu pagamento em dobro, a parte permanecer inerte. C) A decisão de julgamento imediato parcial do mérito deve ser impugnada por meio de recurso de apelação. D) No âmbito do processo eletrônico, defere-se aos litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, a contagem em dobro dos prazos para todas as manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. E) Cabe agravo da decisão do relator que indefere o pedido de ingresso do terceiro na condição de amicus curiae.