Questão 50 — Programa Nacional de Desestatização (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Programa Nacional de Desestatização

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Economia

Gabarito disponível

Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) No processo de desestatização, a outorga ou transferência da concessão do serviço público deve ser realizada na modalidade de leilão. B) A União pode alienar a sua participação acionária mediante a pulverização de suas ações. C) A União não pode arrendar ou locar seus bens e instalações. D) É vedada a desestatização de instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União. E) É vedada a participação de capital estrangeiro no programa.