Questão 51 — Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n.º 8.987/1995) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei n.º 8.987/1995)

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Economia

Gabarito disponível

O governo estadual que decidir delegar à iniciativa privada a prestação de serviço público poderá realizar

Selecione uma alternativa A) concessão de serviço público à pessoa física, precedida da execução de obra pública. B) permissão, sem licitação, a título precário, à pessoa jurídica. C) permissão, mediante licitação, à pessoa física. D) permissão, sem licitação, a título precário, à pessoa física. E) concessão, sem licitação, sendo vedada, nesse caso, a delegação à pessoa física.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 7 (813_AGER_MT_007_01)