Questão 50 — Tarifas de Energia Elétrica (Regulação do Setor Elétrico) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Regulação do Setor Elétrico Tarifas de Energia Elétrica

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

Em relação aos níveis de tarifas de fornecimento de energia elétrica a serem cobrados de consumidores finais, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Os níveis tarifários serão propostos pelo poder concedente, com anuência do concessionário e homologação final do próprio poder concedente. B) Os níveis de tarifa corresponderão à média entre os concessionários do país, procurando-se manter a modicidade tarifária. C) Na composição dos níveis de tarifas, devem ser incluídos os valores relativos às quotas anuais da reserva global de reversão (RGR). D) É vedado ao concessionário distribuidor promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento. E) A ausência de manifestação de inconformidade do concessionário em relação às tarifas, no prazo de vinte dias após a apresentação da proposta pelo poder concedente, representará a homologação desta.