Questão 43 — Licitações — Governança e Processo Licitatório (Direito Administrativo) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Administrativo Licitações — Governança e Processo Licitatório

Cebraspe 2023

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Cargo 12: Inspetor Regulador

Gabarito disponível

A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Selecione uma alternativa A) O plano de contratações anual visa racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades, bem como garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico, sendo, por essa razão, sigiloso. B) A alta administração do órgão ou da entidade pública será responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas para promover um ambiente íntegro e confiável, bem como a eficiência, a efetividade e a eficácia em suas contratações. C) Os atos do processo licitatório serão preferencialmente registrados em meio físico. D) O não atendimento das exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante, pode ensejar desde o afastamento do licitante até a invalidação do processo de licitação. E) Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.