Questão 47 — Princípios da Previdência Social (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Previdenciário Princípios da Previdência Social

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

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A Lei n.º 8.213/1991 regula os planos de benefícios da previdência social e dispõe sobre os mais diversos aspectos que servem de base ao RGPS, inclusive os seus princípios e objetivos. Nesse sentido, o princípio previdenciário que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios tem o objetivo de

Selecione uma alternativa A) preservar o poder aquisitivo dos benefícios concedidos ao segurado, para que não sejam objeto de redução pelo órgão gestor do regime previdenciário nem sofram os efeitos da inflação. B) impedir que os empregadores reduzam o valor do salário dos seus empregados e, consequentemente, possam afetar negativamente o valor dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados da previdência social. C) vincular o valor dos benefícios previdenciários ao salário mínimo vigente e impedir que os benefícios previdenciários percam o seu valor de compra em decorrência da inflação. D) assegurar que o valor dos benefícios previdenciários seja corrigido anualmente pelo índice inflacionário dos doze meses anteriores, acrescidos de um ganho real.