Questão 46 — Assistência Social — Benefício de Prestação Continuada (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Previdenciário Assistência Social — Benefício de Prestação Continuada

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

A Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e define os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O BPC consiste em um

Selecione uma alternativa A) benefício previdenciário concedido pelo regime geral de previdência social (RGPS) aos segurados que comprovarem a sua inscrição e sua respectiva contribuição por um período mínimo necessário ao recebimento de tal benefício. B) benefício previdenciário concedido pelo RGPS aos segurados vítimas de acidente de trabalho que não tenham cumprido o período de carência. C) benefício previdenciário concedido aos segurados especiais do RGPS que trabalhem em regime de economia familiar. D) benefício assistencial concedido, independentemente de contribuição, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.