Gabarito disponível
No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.