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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 88 — Direito Administrativo: Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos

Direito Administrativo Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Gabarito disponível

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue os itens seguintes.

A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.
Selecione uma alternativa

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (945_ANAC_23_003_01)