Pular para o conteúdo

Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 106 — Direito Constitucional: Princípios Gerais da Atividade Econômica

Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio do livre exercício da atividade econômica pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre concorrência pelos agentes econômicos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (945_ANAC_23_003_01)