Pular para o conteúdo

Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 108 — Direito Constitucional: Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Gabarito disponível

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado transferi-la a agentes privados.
Selecione uma alternativa

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (945_ANAC_23_003_01)