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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 4 — Direito Aeronáutico: Sistema de Aviação Civil Brasileiro

Direito Aeronáutico Sistema de Aviação Civil Brasileiro

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

No que concerne ao início das concessões aeroportuárias no Brasil e ao controle do espaço aéreo, julgue os itens a seguir.

A ANAC é um órgão governamental que atua em coordenação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), sendo este uma autarquia militar.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1