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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 12 — Direito Aeronáutico: Lei do Aeronauta

Direito Aeronáutico Lei do Aeronauta

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

A respeito da Lei do Aeronauta (Lei n.º 13.475/2017) e do funcionamento do Sistema de Aviação Civil brasileiro, julgue os próximos itens.

A Lei do Aeronauta inclui o piloto de aeronave, o comissário de voo e o mecânico de voo no rol de aeronautas.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1