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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 31 — Direito Aeronáutico: Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC)

Direito Aeronáutico Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC)

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

No que diz respeito aos regulamentos de certificação emitidos pela ANAC, julgue os itens que se seguem.

A certificação de pessoal é regida, entre outros, pelo RBAC que estabelece os requisitos para emissão de licenças e habilitações de mecânico de manutenção aeronáutica e despachante operacional de voo, além de regras gerais de operação para os detentores destas licenças e habilitações.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1