Questão 43 — Certificação na Aviação Civil — Processo (Direito Aeronáutico) — Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Direito Aeronáutico Certificação na Aviação Civil — Processo

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

Acerca das instruções suplementares e do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n.º 7.565/1986), julgue os seguintes itens.

O Código Brasileiro de Aeronáutica desobriga a ANAC a emitir licenças e certificados.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1