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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2026

Questão 101 — Direito do Consumidor: Relações de Consumo no Transporte Aéreo

Direito do Consumidor Relações de Consumo no Transporte Aéreo

Cebraspe 2026 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas (2ª Turma)

Gabarito disponível

No que se refere às alterações do contrato de transporte aéreo, julgue o item subsequente.

O direito de resilição permite ao passageiro que ele desista da passagem aérea, sem ônus, desde que o faça com antecedência de até 24 horas em relação à data de embarque.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1