Questão 25 — Direito Regulatório: Instrumentos Regulatórios

Julgue os itens seguintes, relativos a ferramentas da regulação.

O provimento de informações é um instrumento regulatório que consiste no fornecimento de informação detalhada, disponibilizada estrategicamente, para que os consumidores possam se posicionar melhor perante o ambiente de mercado do qual fazem parte.