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Cebraspe · Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) 2024

Questão 26 — Direito Regulatório: Instrumentos Regulatórios

Direito Regulatório Instrumentos Regulatórios

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) · Especialista em Regulação de Aviação Civil – Todas as Áreas

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, relativos a ferramentas da regulação.

A regulação responsiva caracteriza-se pela técnica de penalização direta, a fim de que o regulado busque se adaptar a circunstâncias específicas, conforme a necessidade do mercado.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1