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Cebraspe · Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2024

Questão 1 — Direito Econômico: Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

Direito Econômico Princípios Constitucionais da Ordem Econômica

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres — Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 2 (951_ANTT_002_01)