Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.
Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a locação de imóvel se dará por dispensa de licitação, independentemente do valor.