Gabarito disponível
No que se refere à regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, julgue os itens a seguir.
O serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros somente pode ser delegado às empresas por meio de termo de autorização, sendo vedada a exclusividade.
O serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros somente pode ser delegado às empresas por meio de termo de autorização, sendo vedada a exclusividade.