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Cebraspe · Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2024

Questão 45 — Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais — Titularidade

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais — Titularidade

Cebraspe 2024 Superior

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (todos os cargos)

Gabarito disponível

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 951_ANTT_CB1_01