Gabarito disponível
A respeito dos atores do ecossistema de transportes no Brasil e dos aspectos alusivos à estruturação das concessões, julgue os itens a seguir.
No âmbito da estruturação da concessão de uma rodovia, a contratação de estudo para a elaboração do respectivo projeto, com vistas ao dimensionamento da tarifa de pedágio em conformidade com as obrigações contratuais referentes às obras e aos serviços necessários, é atribuição exclusiva do Ministério dos Transportes, considerada a missão legal de definir a escolha da política setorial de outorgas.
No âmbito da estruturação da concessão de uma rodovia, a contratação de estudo para a elaboração do respectivo projeto, com vistas ao dimensionamento da tarifa de pedágio em conformidade com as obrigações contratuais referentes às obras e aos serviços necessários, é atribuição exclusiva do Ministério dos Transportes, considerada a missão legal de definir a escolha da política setorial de outorgas.