Questão 86 — Regulação de Transportes Terrestres: Concessões — Estruturação e Atores do Setor

A respeito dos atores do ecossistema de transportes no Brasil e dos aspectos alusivos à estruturação das concessões, julgue os itens a seguir.

A concessão é um contrato administrativo mediante o qual a administração pública pode conferir ao particular a execução remunerada de serviço cujo usuário direto ou indireto seja a própria administração pública.