Gabarito disponível
Consideradas as questões atuais do setor de transportes terrestres, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 13.448/2017.
A prorrogação antecipada do contrato de parceria nos setores de transportes terrestres somente será admitida se prevista expressamente no instrumento contratual original.
A prorrogação antecipada do contrato de parceria nos setores de transportes terrestres somente será admitida se prevista expressamente no instrumento contratual original.