Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
No âmbito da gestão e do desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não se admite a formalização de consórcios públicos.
No âmbito da gestão e do desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não se admite a formalização de consórcios públicos.