Questão anulada
Julgue os itens que se seguem, pertinentes a aspectos legislativos relacionados a políticas públicas.
A Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922) proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis apenas em equipamentos públicos.
A Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.º 14.489/1922) proíbe a construção ou a instalação de estruturas hostis apenas em equipamentos públicos.