Gabarito disponível
Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.