Questão anulada
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue os itens a seguir.
A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
A prisão preventiva do agressor será decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, sendo cabível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.