Questão 109 — Medidas de Proteção (Direito da Criança e do Adolescente) — Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção

Cebraspe 2023 Superior

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 1: Analista do CNMP – Área: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito