Gabarito disponível
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável.
O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.