Questão 77 — Atividade de Inteligência: Organização do SBI — Decreto n.º 4.376/2002

À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue os seguintes itens.

A participação no Conselho Consultivo do SBI é considerada prestação de serviço público relevante e não é remunerada.