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Cebraspe · Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2023

Questão 108 — Direito Penal: Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato

Direito Penal Crimes de Resistência, Desobediência e Desacato

Cebraspe 2023

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) · Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional

Gabarito disponível

Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens seguintes.

A conduta de um indivíduo que, mediante violência, se opõe à execução de mandado de prisão e provoca lesões corporais em policial militar que tenta executar a medida deverá ser tipificada ou como crime de resistência, ou como crime de lesão corporal, dado que ninguém pode ser responsabilizado por dois crimes em razão de um único fato, em observância ao princípio da vedação ao bis in idem.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 11 (814_CNMP_011_01)