Gabarito disponível
A respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue os itens subsecutivos, relativos ao parcelamento do objeto, às sanções administrativas, à revogação, aos serviços com alocação de mão de obra, à alteração e ao orçamento base de referência.
A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.
A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.