Gabarito disponível
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.
Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.
A inexecução parcial admite multa calculada conforme edital ou contrato.
A Lei nº 14.133/2021 prevê sanção de multa para o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, calculada na forma do edital ou do contrato. O item descreve corretamente essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: negaria a aplicação da multa.
Referência: Lei nº 14.133/2021, arts. 155 e 156
Resolução comentada do VaiConcursos.