Gabarito disponível
Texto-base:
Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os requisitos legais para a formação dessa instância decisória.
Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os requisitos legais para a formação dessa instância decisória.