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Cebraspe · Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) 2024

Questão 26 — Direito Administrativo: Licitações — Regimes de Execução (Lei n.º 14.133/2021)

Direito Administrativo Licitações — Regimes de Execução (Lei n.º 14.133/2021)

Cebraspe 2024 Superior

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) · Analista em Ciência e Tecnologia (Cargos 2, 3, 5 e 7)

Gabarito disponível

Texto-base:
Cláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para contratação de mão de obra a fim de efetuar pequenos trabalhos, tendo sido estipulado preço certo para o contrato, que deverá incluir também o fornecimento de materiais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes à luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, e da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.

Cláudio deverá indicar o regime de contratação integrada, tendo em vista a necessidade de fornecimento de materiais pela contratada.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 917_CNPQ_ANALISTA_CG1_01