Gabarito disponível
( ) O contrato administrativo pode ser alterado por acordo das partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.
( ) Após celebrado o contrato administrativo, a Administração Pública não poderá alterar unilateralmente o contrato quando houver modificações no projeto ou nas especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
( ) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
( ) Havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Resolução comentada
A sequência correta é V-F-V-V, conforme o art. 65 da Lei 8.666/1993.
O art. 65 prevê alteração por acordo das partes para substituir a garantia de execução (I verdadeira). Prevê também a alteração unilateral pela Administração em caso de modificação do projeto ou das especificações (II falsa). O contratado deve aceitar acréscimos e supressões de até 25% do valor inicial atualizado (III verdadeira). Se a alteração unilateral aumentar os encargos, a Administração deve restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro por aditamento (IV verdadeira).
Análise das alternativas
As alternativas A, C, D e E erram ao marcar como falsa ou verdadeira alguma das assertivas I a IV, contrariando o art. 65. Em particular, a II é falsa, porque a alteração unilateral é permitida.
Referência: Lei 8.666/1993, art. 65, I, II, §1º e §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.