Gabarito disponível
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.