Questão 91 — Direito do Trabalho: Interrupção do Contrato de Trabalho — Faltas Justificadas

Texto-base:
Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT prevê expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias consecutivos em caso de nascimento de filho.