Questão 60 — Interrupção do Contrato de Trabalho — Faltas Justificadas (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito do Trabalho Interrupção do Contrato de Trabalho — Faltas Justificadas

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

Selecione uma alternativa A) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos. B) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos. C) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos. D) não poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal. E) poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.

Resolução comentada

Falecimento de irmão não consta do art. 473, I, da CLT; segundo o gabarito oficial, o afastamento é de até 2 dias.

O art. 473, I, da CLT prevê afastamento de até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em carteira, viva sob sua dependência econômica. O irmão está expressamente incluído nesse rol, daí a resposta C.

Análise das alternativas

A, B e E) Erradas: 5, 4 e 3 dias não correspondem ao prazo do falecimento de irmão no art. 473, I. D) Errada: há previsão legal expressa para o irmão.

Referência: CLT, art. 473, I

Resolução comentada do VaiConcursos.