Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.