Questão 47 — Licitações — Lei 14.133/2021 — Fases do Processo Licitatório (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2023

Direito Administrativo Licitações — Lei 14.133/2021 — Fases do Processo Licitatório

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2023

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com base na lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta as fases, em sequência, do processo licitatório.

Selecione uma alternativa A) Preparatória, divulgação do edital, apresentação das propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação. B) Preparatória, apresentação das propostas, divulgação do edital, homologação, julgamento, habilitação e recursal. C) Preparatória, apresentação das propostas, julgamento, divulgação do edital, habilitação, recursal e homologação. D) Divulgação do edital, preparatória, apresentação das propostas, habilitação, recursal, julgamento e homologação. E) Divulgação do edital, apresentação das propostas, preparatória, habilitação, julgamento, homologação e recursal.

Resolução comentada

Sequência do art. 17 da Lei 14.133/2021.

A Lei 14.133/2021 determina que o processo licitatório siga as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Análise das alternativas

B, C, D e E: trocam a ordem das fases. Por exemplo, a divulgação do edital vem logo após a fase preparatória, antes das propostas, e a homologação é a última fase.

Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 17.

Resolução comentada do VaiConcursos.