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Cebraspe · Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. 2023

Questão 63 — Direito Previdenciário: Benefícios Previdenciários Acidentários

Direito Previdenciário Benefícios Previdenciários Acidentários

Cebraspe 2023 Superior

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. · Engenheiro de Segurança do Trabalho · Caderno 893_DATAPREV_022_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue os itens a seguir.

Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.
Selecione uma alternativa

A estabilidade de 12 meses conta da cessação do auxílio-doença acidentário, não da constatação do nexo.

O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia de manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. O termo inicial é, portanto, o fim do benefício, e não a constatação do nexo entre a doença e o trabalho. Por isso a assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo: erra ao fixar como marco inicial a constatação do nexo. Errado: correto, pois o prazo conta da cessação do benefício.

Referência: Lei nº 8.213/1991, art. 118

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22