Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue os itens que se seguem.
O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.
Em relação às características do programa de gerenciamento de risco (PGR), às previsões da Norma Regulamentadora (NR) n.º 01, ao inventário de risco e ao plano de ação, inclusive perante contratados, julgue os itens que se seguem.
O PGR previsto pela NR n.º 01 não é passível de multas em razão de fiscalização, exatamente pelo seu caráter de guia e de diretriz geral para todas as NRs.
O descumprimento do PGR é passível de autuação e multa.
O PGR é obrigação prevista na NR-1, e o descumprimento das NRs sujeita o empregador a autuação e multa pela inspeção do trabalho, conforme a CLT. Ser norma geral não afasta a fiscalização. A justificativa do item é falsa.
Análise das alternativas
A) Errada: nega a possibilidade de multa. B) Correta: o PGR é fiscalizável e o descumprimento gera autuação.
Referência: NR-1; CLT, arts. 155 a 201 (Segurança e Medicina do Trabalho)
Resolução comentada do VaiConcursos.