Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
O adicional de remuneração para atividades penosas é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constitucionalmente estabelecido.
Adicional de penosidade é direito constitucional.
O art. 7º, XXIII, da CF prevê adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, ainda que a norma dependa de regulamentação para sua aplicação.
Análise das alternativas
Certo é o gabarito, porque o direito está previsto expressamente na Constituição. Errado seria negar a previsão constitucional do adicional de penosidade.
Referência: CF/1988, art. 7º, XXIII
Resolução comentada do VaiConcursos.