Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.
O representante titular dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, uma vez que detém estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato.
Dispensa por motivo econômico ou financeiro não afronta a estabilidade do cipeiro.
A estabilidade do titular da CIPA (ADCT, art. 10, II, a) veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa. A dispensa motivada por razão econômica, técnica ou financeira não é arbitrária, conforme a CLT, art. 165, e a jurisprudência do TST. Por isso não há direito à reintegração.
Análise das alternativas
Errado é o gabarito. Certo seria incorreto por supor que a estabilidade impede qualquer dispensa, quando ela protege apenas contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa.
Referência: ADCT, art. 10, II, a; CLT, art. 165
Resolução comentada do VaiConcursos.