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Texto-base:
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue os itens a seguir.
Os exames complementares laboratoriais previstos na NR n.º 7 devem ser implementados e pagos pelo empregador apenas no caso de a exposição ao risco ocupacional estar acima dos limites de tolerância.
Em relação ao programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue os itens a seguir.
Os exames complementares laboratoriais previstos na NR n.º 7 devem ser implementados e pagos pelo empregador apenas no caso de a exposição ao risco ocupacional estar acima dos limites de tolerância.
Os exames complementares são custeados pelo empregador independentemente do limite de tolerância.
A NR-7 determina que os exames previstos no PCMSO sejam custeados pelo empregador sem ônus para o empregado. Essa obrigação não depende de a exposição ultrapassar limites de tolerância. O item cria uma condição inexistente.
Análise das alternativas
Certo: restringe indevidamente a obrigação. Errado: o empregador paga os exames previstos mesmo abaixo dos limites.
Referência: NR-7 (PCMSO).
Resolução comentada do VaiConcursos.